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FÁBRICAS DE BEBIDAS TERÃO DE INSTALAR CONTADOR
DE PRODUÇÃO
Fonte:
Fispal.com / Agosto de 2008 |
Desde quinta-feira,
14/08, as indústrias de bebidas estão obrigadas
a instalar contadores de produção em suas linhas.
A determinação é da Receita Federal, que
pretende ter o dispositivo instalado em 300 fábricas
do País até 2010. O objetivo é coibir a
sonegação fiscal no setor. O equipamento, desenvolvido
pela Casa da Moeda, já foi instalado nas fábricas
de cigarro.
Segundo o coordenador de Fiscalização
da Receita, Marcelo Fisch, não é possível
prever o aumento de arrecadação que o equipamento
deve proporcionar. Ele disse que, no caso das fabricantes de
cigarros, depois da instalação do dispositivo,
a arrecadação parou de cair. "Pela primeira
vez, aumentamos em 30% o IPI do cigarro e a arrecadação
cresceu na mesma proporção", afirmou.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo,
o setor de bebidas, nos últimos três anos, foi
autuado em R$ 4 bilhões por sonegação,
valor que já inclui multas e juros. Desde 2005, as fabricantes
são obrigadas a ter um contador de vazão, equipamento
que marca a quantidade de líquidos produzidos.
Com a mudança no sistema tributário
do setor de bebidas, foi necessário um novo equipamento.
Pelo novo regime, as alíquotas variam de acordo com o
tipo de embalagem (lata ou garrafa de diferentes tamanhos),
a marca comercial e o preço.
O novo equipamento tem um identificador
por imagem. O dispositivo imprime um código de barras
diferente para cada tipo de embalagem e marca. As informações
chegam em tempo real para a Receita. As empresas que tiverem
o equipamento instalado não precisam mais entregar a
Dirf-bebidas (Declaração de Informação
sobre Bebidas), em que eram obrigadas a informar o número
de unidades produzidas.
Os auditores da Receita começarão
a visitar as linhas de produção em setembro. Até
o final do ano que vem, o fisco espera ter instalado contadores
em 130 empresas que representam todas as fabricantes de cervejas
e 70% das fabricantes de refrigerantes. Até o final de
2010, o objetivo é chegar a 300 fábricas, que
representam 90% do mercado de bebidas. As fabricantes de sucos
ficarão de fora porque não fazem parte do novo
regime tributário.
A Receita informou que a instalação
do equipamento é gratuita. Será cobrada uma taxa
de manutenção do equipamento, que poderá
ser deduzida do pagamento de PIS e Cofins. |
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